Conforme a prefeita, 810 servidores estavam recebendo um complemento, pago para igualar o valor do salário mínimo, de maneira irregular. Em cumprimento à legislação, a Prefeitura está fazendo a correção do cálculo desses complementos.

“Assumi a Prefeitura há pouco tempo e com muitos problemas, mas a valorização dos servidores municipais faz parte do meu plano de trabalho. O que fizemos não foi redução salarial e sim uma correção da folha de pagamento para atender a legislação. A partir do próximo mês, os 810 servidores que estavam nessa situação receberão seus salários e os complementos de maneira legal”, disse.

Teresa também reafirmou o compromisso de ajustar o piso salarial dos servidores municipais para R$ 800 e explicou que a meta, é até o final do ano, apresentar o novo Plano de Cargos e Salários da Prefeitura.

“Estamos arrumando a Prefeitura e precisarmos organizar a folha de pagamento do Município. Não dá para comprometer 80% do orçamento só com pagamento de pessoal porque isso é ilegal. Precisamos de recursos para investir em outras áreas, melhorando a merenda escolar, a limpeza da cidade e todos os demais serviços públicos. Mas também compreendemos que não é admissível trabalhar com piso salarial de R$ 300. Meu compromisso é aumentar o piso para R$ 800 e faremos isso até o fim deste ano”, disse.

A prefeita informou que, ao assumir o mandato, encontrou diversas irregularidades na contratação e pagamento dos servidores. Além dos 810 servidores que estavam recebendo a complementação de maneira irregular, foram criadas superintendências onde apenas uma pessoa trabalhava e a folha de pagamento apresentava diferenças salariais não justificáveis.

“Recebemos a Prefeitura há pouco tempo, mas já adotamos uma série de medidas para melhorar a condição dos nossos servidores municipais. Pagamos os salários atrasados de dezembro dos trabalhadores da saúde, todos os servidores receberam em dia, estamos cumprindo o piso nacional dos professores que poderão usar um terço da sua carga horária em atividades fora da sala de aula e ainda, garantimos o pagamento das férias dos educadores que também não foi feito pela gestão passada. Tudo isso apenas em um mês de trabalho. Até o final do ano, estaremos com toda a estrutura organizada, promovendo a valorização dos nossos servidores”, disse.

Investimentos

Boa Vista é uma das poucas cidades brasileiras que cumpre a lei do piso nacional e da carga horária dos professores. Conforme Teresa, esse ajuste representará um investimento de R$ 5,5 milhões no orçamento anual da educação. O Município está contratando mais professores de educação física, artes e de laboratório. A partir de março, a nova carga horária já será cumprida pela rede municipal de ensino.

Teresa também determinou o pagamento das férias devidas aos professores municipais que corresponde a aproximadamente, R$ 900 mil. O pagamento desse benefício deverá ser efetuado a partir de fevereiro.

A Prefeitura também está negociando o pagamento da dívida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estimada em R$ 40 milhões e voltou a depositar o valor descontado do Pressem (Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista). Esses pagamentos não estavam sendo feitos pela administração anterior.